Quero assinar agora! Como citar este texto. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 25, do CP e ao. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 40 e § 8º do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Telefone: +55 61 3217-3000. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 17/03/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 631-STF - Buscador Dizer o Direito. 21, § 1º, do RISTF. . Acesso em: 15/11/2023. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Súmula 245-STF. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. SÚMULA 429 -. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Caso concreto enfrentado pelo STF O inciso VIII do art. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Secretaria-Geral da Presidência . Atalho à tela inicial'. Atalho à tela inicial'. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Art. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O TCU. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 590-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. O que diz o STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Súmula 309-STJ - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Atalho à tela inicial'. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 499-STF - Buscador Dizer o Direito. 2. Bons estudos. • Válida. . Quero assinar agora! Como citar este texto. A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDE O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Esse enunciado afirma que é vedada a criação, nos Estados-membros, de Conselho Estadual de Justiça, com a participação de representantes de outros Poderes ou entidades, considerando que isso viola o princípio da separação dos Poderes (art. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. 949. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • Válida. . Súmulas do. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. SÚMULA 429. 226 (. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STF . Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente. STJ. Nas ações a que se refere o art. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 23, II e art. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 7º, III, da Lei nº 12. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. ITCMD. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Logo, tal situação não se enquadra no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. 016/2009. 5. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Buscador Dizer o Direito, Manaus. O processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais encontra-se previsto nos arts. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . De acordo com o § 4º do art. Mesmo com a superveniência da Lei 13. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Nº 429 STF. Confira abaixo o índice. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar. Art. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. Quero assinar agora! Como citar este texto. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Nesse sentido: STF. . Nas ações a que se refere o art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. O que diz a súmula. . Informativos STF/STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Todo o sistema processual civil (vinculado ao direito privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma norma, regra ou equiparado legal (resolução, portaria e outros atos normativos). A Súmula 245 do STF diz o seguinte: A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. 365/41: Art. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Lei nº 9. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Simples. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Isenções. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ver todos. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Comete. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 223, parágrafo único. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. 648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III — prestar fiança ou aval. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Jurisprudência em Teses STJ. Simples. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. 23, II e art. • Lei nº 12. Súmula 475-STF: A Lei 4. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Leia mais >. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Ementa Oficial. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. . . . . Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Jurisprudência em Teses STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ver todos. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Chrome. Bons estudos. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. A parte riscada desta súmula está superada. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. Simples. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Súmula 439-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. Experimente utilizar o Buscador com. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. 1ª Turma. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. 927 do CC. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito.