5. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Certidão negativa. Quero assinar agora! Como citar este texto. Jurisprudência em Teses STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Simples. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. O que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. 4 - Pressione a opção 'Adic. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Jurisprudência em Teses STJ. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. O que diz o STJ. Súmula 638-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Min. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Bens públicos. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bons estudos. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Ementa Oficial. Súmula 429. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. 950/94 ao Código de Processo Civil. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. STF. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Refis. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Ao dispor, no art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Cristiano Aparecido Quinaia. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início 04/06/2005. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comete. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 629-STF - Buscador Dizer o Direito. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Quero assinar agora! Como citar este texto. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. . ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. Súmula 72-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 23, II e art. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Imposto de renda. Súmula 439-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. 143 a. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. 8º (. Informativos STF/STJ. Segundo o STJ, é possível que seja fixado um calendário anual de saídas temporárias por ato. De acordo com o § 4º do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Vide art. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 016/2009. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Quero assinar agora! Como citar este texto. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. Quero assinar agora! Como citar este texto. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. 3 - Escolha a alternativa Mais. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. . 301/2006 alterou a Lei nº 9. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Informativos STF/STJ. • Válida. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Acesso em: 15/11/2023. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 421-STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Comete. Quero assinar agora! Como citar este texto. Buscador Dizer o Direito, Manaus. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 2º, da CF/88). Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". 3 - Escolha a alternativa Mais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. Comece já . Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 997-34 deu a seguinte redação ao art. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Precedentes: EREsp 117. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ICMS. Ver todos. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Válida. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Isenções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. 23, II e art. Certidão negativa. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 479-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. 016/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Superada. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. O TCU. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No julgamento da ADI 4296. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Confira abaixo o índice. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 589-STF - Buscador Dizer o Direito. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. 06. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 23, II e art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5. . Ocorre que o dispositivo. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Referência: CPC, art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 50. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Vide art. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. A parte riscada desta súmula está superada. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais >1. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Refis. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Súmula 42-STF - Buscador Dizer o Direito. . ITCMD. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. • Válida. Leia mais >. no seu celular ou tablet. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,.